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» O direito e o dever da qualificação dos portugueses

A existência de conhecimento qualificado nos cidadãos, nas famílias, nas empresas e nos territórios é hoje, em qualquer país do mundo, uma variável determinante na riqueza que se produz e se distribui, nos direitos sociais que se têm e na felicidade que se sente

Que desafios hoje se colocam à totalidade das instituições científicas e de ensino portuguesas?
1. Corresponder aos interesses dos cidadãos que frequentam, ou desejam frequentar, uma qualquer instituição de ensino, no sentido de aí concretizarem, ao longo das suas vidas, uma formação humana, cultural e técnica de qualidade superior;
2. Corresponder aos interesses das famílias portuguesas que assumem, hoje, a educação e a formação como o mais importante e estratégico investimento, tantas vezes realizado com grandes sacrifícios;
3. Cooperar, responsável e activamente, com as empresas portuguesas, formando profissionais tecnicamente qualificados e com uma educação cultural e humana que lhes assegure a capacidade empreendedora e criativa, que hoje é condição essencial para a produção de mais riqueza;
4. Qualificar os territórios e as regiões portuguesas, tornando-os atractivos para o investimento e para o trabalho qualificado;
5. Contribuir para o desenvolvimento de Portugal e para a afirmação do país no mundo.

Neste contexto, a relação entre o Estado e as instituições científicas e de ensino portuguesas deverá assentar em quatro princípios:

Primeiro Princípio: a Qualidade
O Estado deverá garantir e regular a existência de uma rede de ensino que disponibilize, de facto, uma formação de qualidade elevada. O cidadão formado por uma instituição portuguesa tem que ter a garantia de que a sua formação tem qualidade, é reconhecida nacional e internacionalmente e lhe confere um grau académico e profissional comparável aquele que obteria em formação homóloga noutra qualquer instituição portuguesa ou estrangeira;

Segundo Princípio: a Prestação de Contas
As instituições científicas e de ensino portuguesas devem consolidar, nas suas rotinas organizacionais próprias, a presença de uma cultura e de uma prática de prestação de contas, com base num sistema de garantia de qualidade que assuma a avaliação de resultados como um processo normal, obrigatório, periódico e universal;

Terceiro Princípio: o Mérito
O Estado deve reconhecer, divulgar e premiar o mérito das instituições que se distingam na qualidade do respectivo desempenho, em função das suas missões; evidenciem qualidade na formação que concretizam, na actividade científica que realizam, na qualificação dos recursos humanos e na qualidade das infra-estruturas físicas, académicas e sociais que colocam à disposição dos seus estudantes; que apresentam bons resultados, ao nível do sucesso escolar; que promovem, proactivamente, a empregabilidade dos seus diplomados; que cooperam com outras instituições nacionais e internacionais, retirando, dessa cooperação, vantagens acrescidas para si próprias e contribuindo, com o seu trabalho, para o enriquecimento das redes que integram e dos parceiros com quem cooperam.

Quarto Princípio: a Internacionalização
A internacionalização faz parte do material genético do processo de construção e de difusão do conhecimento. A internacionalização faz parte da matriz genética da Europa que estamos a construir e do país que queremos ser. Portugal só será um país aberto ao mundo se os seus sistemas científico e de ensino cumprirem bem a sua missão. O futuro das instituições científicas e de ensino e o respectivo contributo para a mobilidade dos cidadãos e dos conhecimentos determinarão, certamente, o futuro do nosso país.

O XVII Governo Constitucional e as instituições científicas e de ensino portuguesas estão, na actualidade, a construir as bases da mais importante infra-estrutura de um país, no século XXI: o conhecimento.
A existência de conhecimento qualificado nos cidadãos, nas famílias, nas empresas e nos territórios é hoje, em qualquer país do mundo, uma variável determinante na riqueza que se produz e se distribui, nos direitos sociais que se têm e na felicidade que se sente.
É por todas estas razões que o Partido Socialista assumiu a qualificação dos portugueses como a sua primeiríssima prioridade. É pelas mesmas razões que os portugueses deveriam assumir a sua qualificação não apenas como um Direito constitucional que o Estado deve assegurar, mas também como um dever de consciência que cada um assume para consigo e para com o desenvolvimento do seu país.

31/05/2007

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